Na terça-feira (26), duas farmácias no município de Gado Bravo foram fechadas e seus proprietários presos durante a Operação “Descontrolados”. A operação foi realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Delegacia Seccional de Queimadas, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A operação visava desmantelar a prática criminosa de venda ilegal de medicamentos controlados e identificar irregularidades consumeristas, fiscais e sanitárias. As duas farmácias alvo da operação foram encontradas vendendo medicamentos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/88 sem a presença de um farmacêutico responsável. Além disso, as farmácias estavam operando sem qualquer licenciamento da Agevisa ou autorização de funcionamento (AFE) da Anvisa.
Durante a inspeção, foram identificadas várias irregularidades, incluindo problemas com as máquinas de cartão de crédito e notas fiscais de outro estabelecimento. Os proprietários foram presos em flagrante por crimes descritos na lei 11.343/2006 e crimes contra a saúde pública, conforme descrito no artigo 273 do Código Penal.
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, uma delegada da Polícia Civil, agentes de investigação, agentes de operações do MP-Procon, inspetores sanitários e auditores fiscais. O nome da operação, “Descontrolados”, refere-se à venda descontrolada de medicamentos sujeitos a controle especial.
Os crimes pelos quais os alvos da operação são suspeitos incluem os ilícitos do artigo 33 da Lei 11.343/2006, o artigo 273, incisos V e VI, do Código Penal e crimes da Lei 8.078/90. As penas para esses crimes podem somar mais de 30 anos de reclusão.
