Pela primeira vez, as urnas eletrônicas serão usadas em todo o Brasil para escolher mais de 30 mil conselheiros tutelares no dia 1º de outubro deste ano. Isso será possível graças ao apoio solicitado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou uma resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral.
Embora em anos anteriores tenha havido empréstimo de urnas em alguns locais em nível municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o país.
Na sessão de aprovação da resolução do TSE no dia 13 de junho, o ministro Silvio Almeida destacou que o apoio da instituição aumenta a credibilidade do processo. “Com maior participação social, transparência e democracia, cada município escolherá pessoas mais comprometidas para cuidar dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o titular do MDHC na época.
A resolução prevê que o apoio do TSE se dará por meio do empréstimo e preparação das urnas eletrônicas; do treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; do suporte técnico ao voto informatizado; da definição dos locais de votação e da cessão das listas de eleitores.
O documento também prevê que a Justiça Eleitoral fará o empréstimo de tecnologia, como software parametrizado, desde que o pedido seja feito pelas comissões especiais organizadoras às presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais e protocolado no cartório da respectiva zona eleitoral com até 90 dias de antecedência ao primeiro domingo de outubro.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância da cooperação no momento da aprovação da resolução. “A participação nas eleições dos conselhos tutelares muitas vezes é baixa por falta de organização e conhecimento. Por isso, nos sensibilizamos com esse pedido do MDHC para nosso apoio ao processo deste ano, que certamente será modelo para as próximas eleições”, disse.
Diferentemente das eleições gerais para cargos majoritários como presidente da República, nas quais o TSE coordena o pleito, o processo de escolha dos conselheiros tutelares – além da totalização dos votos – é de responsabilidade de cada um dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outra diferença é que o voto não é obrigatório. Toda a sociedade pode participar do processo, mas o voto é facultativo. Jovens acima dos 16 anos também estão aptos a votar. É importante lembrar que, para participar da eleição, não é necessário apresentar título de eleitor, apenas documento com foto e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Participe do processo eleitoral
Embora não seja obrigatório, participar do processo é importante porque se trata da escolha dos representantes que garantirão os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. No dia 1º de outubro deste ano, o voto secreto dos eleitores brasileiros definirá os cinco representantes que comporão a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa; além de eleger outros cinco conselheiros suplentes.
